TST - Justiça do Trabalho estabelece sua competência para autorizar trabalho de menores de idade
É da Justiça do Trabalho, e não da Justiça Comum, a competência para apreciar pedido de autorização para trabalho de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTRT3 - Jornada de trabalho sob regime 12x36 só tem validade se autorizada em instrumento coletivo
Segundo disposto no inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, a adoção do regime de 12 horas de trabalho...
Seguro-Desemprego - Cursos de Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional - Pronatec
Os Ministros de Estado do Trabalho e Emprego e da Educação, por meio da Portaria Interministerial MTE/MEC nº 17/2013, disciplinaram...
Simples Nacional - Definido os procedimentos para o registro de fases e resultados do contencioso administrativo do AINF
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples, por meio da Portaria CGSN/SE nº 22/2013, definiu os procedimentos para o...
Envio de declaração do IR 2014 começa em 6 de março
O prazo para a entrega do formulário do Imposto de Renda começa em 6 de março, logo após o feriado...
Dilma diz que mínimo em 2014 será entre R$ 722 e R$ 724
A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira que o salário mínimo de 2014 ficará entre R$ 722 e R$ 724,...
Comissão de Trabalho aprova saque do FGTS aos 65 anos
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), o Projeto de...
Contribuintes inadimplentes serão excluídos do Refis
A Receita Federal excluirá os inadimplentes do Refis da Crise que aderiram na primeira fase do programa, que se encerrou...