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Prazo para entrega do Imposto de Renda termina hoje e multa pode pesar no bolso

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2014 (IR) termina nesta quarta-feira, às 23h59, e a multa...

 30/04/2014 FISCAL Leia mais

NR-4 - Alteração - Possibilidade de contratação de mais de um médico do trabalho para cumprimento das atividades do SESMT

O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria MTE nº 590/2014, alterou a Norma Regulamentadora nº...

 30/04/2014 TRABALHISTA Leia mais

Acidente do trabalho com vítima fatal deve ser comunicado ao Ministério do Trabalho em até 24 horas

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou hoje (30/04/2014) a Portaria MTE nº 589/2014 disciplinando as medidas a serem adotadas...

 30/04/2014 TRABALHISTA Leia mais

Decurso de cinco anos após aposentadoria por invalidez não autoriza a extinção do contrato de trabalho

Muitos acreditam que, após cinco anos, a aposentadoria por invalidez se converte em definitiva. Desse modo, é comum a realização...

 30/04/2014 TRABALHISTA Leia mais

TRT3 - Projeção do aviso prévio indenizado deve ser considerada na contagem do prazo prescricional

A Orientação Jurisprudencial nº 83 da Seção de Dissídios Individuais I ¿ SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho dispõe: A...

 29/04/2014 TRABALHISTA Leia mais

Requerimentos de isenção de IPVA e ICMS mais acessíveis

Para facilitar o acesso do contribuinte aos requerimentos de isenção do IPVA e do ICMS disponíveis no site, a Secretaria...

 29/04/2014 CONTÁBIL Leia mais

Comissão aprova projeto que torna permanente regra de reajuste do salário mínimo

Proposta também aplica essa regra às aposentadorias acima de um salário mínimo. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público...

 29/04/2014 TRABALHISTA Leia mais

TRT-GO reconhece justa causa de empresa que descumpriu normas trabalhistas

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença de primeiro grau que havia reconhecido...

 29/04/2014 TRABALHISTA Leia mais
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