Juíza declara vínculo e concede estabilidade da gestante a doméstica (18/01/2014)
(*Publicada originalmente em 27/05/2013) Uma trabalhadora doméstica que prestou serviço em uma fazenda, recebendo salário mensal de R$ 400,00, teve reconhecido...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoInstrução Normativa da Receita Federal mais benéfica ao trabalhador deve ser aplicada de imediato na JT (18/01/2014)
*Publicada originalmente em 27/09/2013 A Instrução Normativa nº 1.127/2011, da Receita Federal do Brasil, deverá ser observada quando se tratar de...
TRF1 - Prestação de contas de condomínios residenciais não é atividade exclusiva de contador
A atividade-fim dos condomínios residenciais não está sujeita à fiscalização dos Conselhos de Contabilidade. Esse foi o entendimento da 7ª...
C.FED - Reembolso de custos com transporte poderá ficar isento de PIS e Cofins
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5450/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que retira da base de...
S.FED - Imposto de renda: projeto permite dedução de despesas com medicamentos
Proposta que prevê a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)...
Turma afasta penhora de apartamento adquirido de executado por dívida trabalhista
A configuração de fraude à execução não é absolutamente objetiva, não se podendo presumir que a pessoa que comprou um...
TST - Usina e transportadora são condenadas por morte de empregado no trajeto para o trabalho
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Protema Prestação de Serviços e Transportes Morro Agudo Ltda. e...
C.FED - Profissão de paralegal poderá ser regulamentada
A Câmara dos Deputados analisa proposta que regulamenta a profissão de paralegal (bacharel em direito que não tenha registro de...