Lei que disciplina a informação sobre a carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços - Regulamentação
A Presidenta da República, por meio do Decreto nº 8.264/2014, regulamentou a Lei nº 12.741/2012, a qual dispõe sobre medidas...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoPGFN - FGTS - Lista de devedores - Divulgação
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, por meio da Portaria PGFN nº 429/2014, disciplina a utilização do protesto extrajudicial por falta...
MP nº 649/2014 - Lei da Transparência Fiscal - Informação sobre os tributos na emissão de documentos - Alteração
A Presidenta da República, por meio da Medida Provisória nº 649/2014, alterou o art. 5º da Lei nº 12.741/2012, que...
Confira a lista das cidades que terão ponto facultativo ou feriado nos dias dos jogos da Copa
Levantamento feito pelo G1 com 100 cidades brasileiras aponta quais delas optaram pelo ponto facultativo ou feriado nos jogos da...
Turma eleva indenização de doméstica agredida fisicamente pelo patrão
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho dobrou o valor da indenização por danos morais a ser paga a...
MTE estende para nove meses duração do contrato de trabalho temporário
Brasília, 06/06/2014 - O Ministério do Trabalho Emprego (MTE) editou portaria regulando a contratação do trabalho temporário a admitindo a...
FAP: Novo resultado de contestações já está disponível para consulta
Empresas têm até o dia 2 de julho para recorrer Da Redação (Brasília) - Mais de 300 empresas de diversos segmentos...
Receita ainda não liberou aplicativo para novas adesões ao Refis da Crise
A Receita Federal ainda não liberou o aplicativo para que as empresas e pessoas físicas em débito com o governo...