Grávida que trabalhava para o jogo do bicho não tem vínculo trabalhista e direito a estabilidade
Grávida que trabalhava com jogo do bicho perde recurso e não tem direito aos benefícios da legislação trabalhista como estabilidade,...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoAcordo entre empresa e CEF não impede cobrança do FGTS pelo empregado
O acordo para parcelar débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre o empregador e a Caixa...
Cortador de cana que perdeu movimento de pinça da mão esquerda vai receber R$ 200 mil em indenizações
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou decisão de primeiro grau para conceder indenização por danos morais,...
TRT3 - Confissão de dívida de FGTS junto à CEF configura renúncia tácita de órgão público a prescrição bienal
A transferência do regime jurídico de celetista para estatutário implica a extinção do contrato de trabalho por iniciativa do empregador,...
C.FED - Proposta estabelece salário mínimo de motoristas de ambulância
Tramita na Câmara projeto que fixa em R$ 1,2 mil o salário dos motoristas de ambulância. De acordo com a...
TRF1 - Mantido cancelamento de registro de empresa que descumpriu legislação tributária
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região manteve, por unanimidade, o cancelamento do registro especial de empresa, aplicado pela...
TRT3 - Turma declara nulidade de decisão que homologou acordo presumidamente fraudulento
Um empregado postulou a reforma de uma decisão que homologou acordo firmado entre ele e sua empregadora. Ele alegou que...
TRF1 - Mantida condenação de comerciante que não repassou ao INSS as contribuições previdenciárias
A 3ª Turma do TRF da 1ª Região manteve a condenação de uma comerciante que deixou de recolher, no prazo,...