Condomínios são condenados por manter geladeira de porteiros dentro do banheiro
Uma porteira receberá indenização por danos morais após provar que os condomínios para os quais trabalhava não ofereciam as mínimas...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEnvio do IR 2014 por tablet ou smartphone não é para todos; veja restrições
A declaração do Imposto de Renda de 2014 pode ser feita não só em computadores, mas também em tablets e...
Sindicato pode substituir trabalhadores para postular direitos previstos nos acordos coletivos
Direito individual homogêneo é aquele que decorre da mesma situação fática. Isto é, se uma empresa não fornece lanche a...
Turma manda pagar FGTS a ocupante de cargo em comissão em empresa pública
Diante da possibilidade de exercício de função de confiança sem a prévia aprovação em concurso público e a vinculação do...
Turma defere multa do artigo 477 da CLT em caso de reversão de justa causa
A 8ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto da juíza convocada Luciana Alves Viotti, reformou a sentença e condenou uma empresa...
Programa do Imposto de Renda - PIR - 2014
Receita anuncia as regras do Programa de Imposto de Renda 2014 O Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, anunciou hoje...
Gravidez iniciada durante aviso prévio gera direito à estabilidade provisória
O direito à estabilidade provisória decorrente de gravidez é garantido, mesmo que os exames mostrem que estimativa da concepção tenha...
Metalúrgico não consegue receber aviso prévio proporcional retroativamente
Um metalúrgico não conseguiu receber a diferença do aviso prévio indenizado com base na retroatividade da Lei 12.506/2011, que possibilita...