Motorista receberá horas extras por supressão de pausa prevista no Código de Trânsito
Lei prevê intervalo de meia hora a cada cinco horas de direção Resumo: A 2ª Turma do TST decidiu ...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoOperador de máquinas preso por comparecer ao juízo incorreto tem justa causa revertida
Resumo A 3ª Turma do TRT-17 manteve a reversão da justa causa aplicada a um operador...
Gestante recebe indenização por danos morais por não ter sido contratada em razão da gravidez
A própria reclamada admitiu no processo que a gravidez foi o fator impeditivo único para a formalização da contratação Uma técnica...
Empresa é condenada por dispensar trabalhadora protegida pela Lei Maria da Penha
Agressor trabalhava no mesmo local, e dispensa agravou vulnerabilidade da vítima Resumo: Uma copeira foi dispensada após obter medida ...
Receita Federal e CGIBS regulamentam Programa Nacional de Conformidade Tributária para apoiar adaptação à Reforma Tributária no ano de 2026
A Receita Federal (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) assinaram, nesta quarta-feira...
Receita Federal participa da Operação Arena contra grupo investigado por sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro
A Receita Federal, por meio do Escritório de Pesquisa e Investigação na 4ª Região Fiscal (Espei04) e da...
Justiça reconhece rescisão indireta após alteração de escala 5x2 para 6x1
Sentença proferida na 3ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo-SP reconheceu rescisão indireta de agente de asseio...
Relação de motorista de aplicativo com empresas de transporte é de trabalho autônomo, decide TRT-GO
A liberdade para definir os próprios horários, escolher os locais de atuação e aceitar ou recusar corridas afasta a subordinação...