Até o momento, foram registradas 328.432 solicitações de opção pelo Simples Nacional e 447.716 solicitações de opção pelo regime regular...
Receita Federal orienta, diante de relatos de contribuintes que estão tentando realizar a opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores...
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia instituiu nesta terça-feira (22), por decreto, o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que estará...
O prefeito Sandro Mabel apresentou, nesta terça-feira (22/9), no Paço Municipal, o programa "Sua Nota, Nossa Cidade". A iniciativa da...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (24), que um estado não pode revogar unilateralmente benefícios e...
A Justiça do Trabalho reconheceu como discriminatória a dispensa antecipada de uma jovem aprendiz cujo alegado desempenho insuficiente estava relacionado...
A pedido de entidades, o ministro André Mendonça estendeu o prazo para que continuem as negociações em torno de solução...
Em operações que envolvam grande volume de informações, recomenda-se que o empregador não deixe a emissão da guia para o...