Dentre as alterações decorrentes da conversão da conversão da Medida Provisória nº 651/2014 em lei, verificamos que foi reaberto, para...
A Medida Provisória nº 651/2014 foi convertida na Lei nº 13.043/2014 (publicada no DOU de 14.11.2014) alterando diversos dispositivos da...
O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego aprovou, por meio da Portaria MTE nº 1.744/2014 (DOU de 14/11/2014), os...
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, deve levar para o Colégio de Líderes, na próxima semana, a proposta que...
Ex-empregada da empresa Total Prestadora de Serviços e Locação Ltda não consegue na justiça verbas indenizatórias referentes à estabilidade provisória...
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos...
A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional e o Secretário da Receita Federal do Brasil Substituto, por meio da Portaria Conjunta PGFN/RFB...
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que suspendeu,...