Turma determina recolhimento de INSS em acordo sem reconhecimento de vínculo
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o recolhimento de contribuição previdenciária sobre o valor integral fixado...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoOptante pelos benefícios da Lei 12.996/2014 deverá apresentar demonstrativo de débitos para obtenção de certidão
Com a sanção da Lei 12.996/2014, foi reaberto, até o dia 25 de agosto de 2014, o prazo para pagamento...
Receita lança o App Normas, aplicativo para pesquisa e acompanhamento diário de atos publicados
A Receita lançou hoje novo aplicativo para usuários de tablets e smartphones, que traz mais facilidade e agilidade para a...
Tribunal mantém dispensa por justa causa de trabalhador que participou de assédio sexual a colegas vigilantes
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve decisão de primeiro grau que reconheceu a dispensa por justa...
Turma determina penhora sobre parte de renda de locação de imóvel reconhecido como bem de família
O artigo 1º da Lei nº 8.009/90 dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família, o qual define como sendo...
NR-9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - Aprovação do Anexo 1 - NR-15 - Atividades e Operações Insalubres - Alteração do Anexo 8
O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria MTE nº 1.297/2014 (DOU de 14/08/2014), aprovou o...
RFB - Escrituração Contábil Fiscal - ECF - Alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013
O Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa nº 1.489/2013 (DOU de 14/08/2014), alterou dispositivos da...
Cadastro Informativo Municipal - CADIN Municipal (Goiânia)
A Prefeitura de Goiânia por meio do Decreto nº 1.988, de 08/08/2014 publicada no Diário Municipal de Goiânia do dia...