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Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.491/2014, que dispõe sobre os débitos a serem pagos à vista ou incluídos nos...
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O Secretário de Inspeção do Trabalho alterou, por meio da Instrução Normativa SIT nº 11/2014 (DOU de 20/11/2014), a Instrução...
O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego instituiu, por meio da Portaria TEM nº 1.780/2014 (DOU de 20/011/2014), o...
A Receita Federal informa que estará disponível até o próximo dia 1º de dezembro, no sítio http://www.receita.fazenda.gov.br, o aplicativo para...
Portador de cardiopatia grave tem direito à isenção de imposto de renda. Com essa fundamentação, a 7ª Turma do TRF...