Pet-shop não está obrigado a registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária
A empresa que tem como atividade básica o comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoJuiz reconhece validade de norma coletiva sobre jornada de motoristas e anula auto de infração
Na 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia foi submetida à apreciação do juiz substituto Marcel Lopes Machado uma ação anulatória...
Turma entende que ação não pode ser ajuizada no domicilio de empregado que foi contratado e prestou serviços em outro local
Inconformada com a decisão de 1º Grau que julgou improcedente a exceção de incompetência em razão do lugar arguída em...
MPS - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Processo Administrativo Previdenciário
A Previdência Social disciplinou, por meio da Portaria MPS nº 530/2014 (DOU de 25/11/2014), o Processo Administrativo Previdenciário - PAP...
Cipeiro terceirizado tem estabilidade reconhecida mesmo após fim do contrato
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho o direito à estabilidade provisória de um encanador de águas membro da...
ICMS/GO - Substituição tributária - Base de cálculo - Operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica
O Superintendente da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda em Goiás publicou a Instrução Normativa SRE nº 21/2014 (DOE...
RFB publica Soluções de Consulta Cosit
A Receita Federal do Brasil publicou no DOU de 20/11/2014 as soluções de consulta COSIT abaixo transcrita versando sobre Parcelamento,...
Empregada que figurava como sócia minoritária consegue reconhecimento da relação de emprego
Uma fraude comum é a inclusão de empregado como sócio da empresa, mas com cotas e lucros irrisórios. Na verdade,...