Prazo para adesão ao Refis da Crise termina dia 25 de agosto
Reabertura do prazo para pagamento à vista ou parcelamento de débitos foram instituídos pelo art. 1º da Lei n° 11.941,...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoOperadora que teve a mão prensada por causa de celular não será indenizada
Uma empregada da GRI - Gerenciamento de Resíduos Industriais LTDA que teve a mão amassada ao tentar apanhar o próprio...
Previdenciária - Débitos vencidos até 31/12/2013 e ainda não declarados por meio da GFIP podem ser incluídos no novo parcelamento
O Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa nº 1.491/2014 (DOU 20/08/2014), entre outras disposições, estabeleceu...
Prorrogações de contrato por prazo determinado são válidas se previstas em norma coletiva e respeitado limite de dois anos
Um trabalhador ajuizou reclamação contra a sua ex-empregadora pedindo a declaração de nulidade das prorrogações do seu contrato de trabalho,...
JT nega relação de emprego entre pedreiro e proprietário do imóvel residencial
Julgando desfavoravelmente o recurso do trabalhador, a 9ª Turma do TRT-MG, por unanimidade, declarou a inexistência do vínculo de emprego...
Atualização no sistema da Nota Fiscal Eletrônica
A partir do dia 1º de setembro, a Secretaria da Fazenda vai disponibilizar uma atualização no sistema emissor de Nota...
ICMS/GO - Programa Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás - REGULARIZA - Alteração da Instrução Normativa GSF nº 1.182/2014
O Secretário da Fazenda do Estado de Goiás, por meio da Instrução Normativa GSF nº 1.186/2014 (DOU 19/08/2014), alterou a...
ICMS/Sped - Confaz divulga atos que dispõem sobre documentos fiscais eletrônicos, benefícios fiscais, ST, CI e outros
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, por meio do Ato COTEPE/ICMS nº 44/2014 (DOU 19/08/2014), alterou...