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DCTF - Receita Federal - Multas aplicadas pelo atraso na entrega da declaração - Cancelamento

O Secretário da Receita Federal do Brasil , por meio do Ato Declaratório Executivo RFB nº 5/2014 (DOU 04/09/2014), cancelou...

 04/09/2014 FISCAL Leia mais

Marinheiro receberá pensão sem dedução da aposentadoria por invalidez

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Astromarítima Navegação S.A pague pensão a um marinheiro de...

 04/09/2014 TRABALHISTA Leia mais

Atraso frequente nos salários rende indenização por danos morais

Um vigilante da Fortesul Serviços Especiais de Vigilância e Segurança Ltda ganhará R$ 5 mil de indenização por danos morais...

 04/09/2014 TRABALHISTA Leia mais

Ladrilheiro que teve ferramentas pessoais retidas após dispensa vai receber indenização

Um ladrilheiro que teve suas ferramentas pessoais retidas após ser dispensado pela MRA Engenharia Ltda. vai receber indenização por danos...

 04/09/2014 TRABALHISTA Leia mais

Doença degenerativa sem relação com o trabalho não gera direito a indenização

Um trabalhador ingressou com ação trabalhista pretendendo receber da empregadora indenização por danos material e estético decorrentes de acidente do...

 04/09/2014 TRABALHISTA Leia mais

Palestra Gratuita - Imposto sobre a Propriedade Rural - Entrega do DITR 2014 - Prazo de Entrega até 30/09/2014 - IN RFB nº 1.483/2014

Horário: Dia 16 de Setembro, terça-feira das 18:00 às 21:00 horas. Vagas limitadas a 60 participantes e destinada apenas a assinantes...

 03/09/2014 FISCAL Leia mais

RFB - IRRF - Definição de crédito para efeito do momento da ocorrência do fato gerador da retenção do imposto

O Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio do Ato Declaratório Interpretativo nº 08/2014 (DOU 03/09/2014), definiu o momento...

 03/09/2014 FISCAL Leia mais

C.FED - Ampliação do Supersimples promete impulsionar economia e reduzir desemprego

Há uma grande expectativa em relação ao aumento do número de empresas no chamado Supersimples a partir de 2015, quando...

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