STF proíbe partilha de ICMS de e-commerce
SEVERINO MOTTA DE BRASÍLIA O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (17) que os Estados que recebem produtos nas compras pela...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoS.FED - Projeto muda regras de reconhecimento de firma para simplificar processo administrativo
Projeto do senador Magno Malta (PR-ES) torna mais ágil o processo administrativo ao simplificar regras relacionadas ao reconhecimento de firma...
C.FED - Projeto isenta de IOF o repasse entre empresas do mesmo grupo
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7095/14, apresentado pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que isenta do Imposto...
STJ - Justa causa dispensa aviso prévio em rescisão de contrato de representação comercial
Havendo o reconhecimento de justa causa para a rescisão do contrato de representação comercial, não se pode exigir a indenização...
RTT - Apuração do Lucro Real - CSLL - PIS/PASEP - COFINS - IRRF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF - EFD-IRPJ - Alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.397/2013
O Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.492/2014 (DOU de 18.09.2014) alterou diversos...
Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Táxi - Município de Goiânia - Regulamentação
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou a Lei nº 9.445/2014 (DOM 16/09/2014) para regulamentar o Serviço de Transporte Individual de...
Trabalhadores da área de segurança - Utilização de armas de fogo - Uso obrigatório de coletes à prova de bala
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou a Lei nº 9.444/2014 (DOM 16/09/2014) instituindo o uso obrigatório de coletes à prova...
Interesse Público/Goiânia - Novas edificações não residenciais - Disponibilização de estacionamentos de bicicletas aos seus usuários - Obrigatoriedade
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou a Lei nº 9.446/2014 (DOM 16/09/2014) inserindo a obrigatoriedade para novas construções disponibilizarem estacionamentos...