TRT1 - Não cabe justa causa a empregado que fez greve por salário atrasado
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a sentença de primeiro grau, da 1ª...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoCJF - Continuidade de estado incapacitante pode ser presumida
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais, na sessão do dia 11 de setembro, reafirmou a tese de que...
STF proíbe partilha de ICMS de e-commerce
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (17) que os Estados que recebem produtos nas compras pela internet não...
Saiba tudo sobre o FGTS da empregada doméstica
Uma das dúvidas mais frequentes dos empregadores domésticos é em relação ao FGTS da empregada doméstica. Assim, o diretor executivo...
STF - Declarada a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21 do Confaz
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21/2011, do Conselho Nacional de...
Atividades múltiplas relacionadas à função do empregado não caracteriza acúmulo de função
O simples exercício de atividades múltiplas, inseridas na jornada de trabalho, relacionadas à função do empregado não caracteriza acúmulo ou...
Mecânico da Condor Transportes tem dispensa por justa causa convertida em demissão imotivada
Um mecânico da Condor Transportes Urbanos Ltda. - empresa de ônibus do Distrito Federal, que havia sido demitido por justa...
JT mantém justa causa de trabalhador que realizava negócios em concorrência direta com a empregadora
Na 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia, o juiz João Rodrigues Filho decidiu manter a justa causa aplicada a um...