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Benefício Previdenciário - Aposentados por invalidez e pensionistas inválidos maiores de 60 anos estão dispensados de exame médico

De acordo com o que estabelece o caput do artigo 101 da lei nº 8.213/1991, o segurado em gozo de...

 05/01/2015 TRABALHISTA Leia mais

Decreto concede desconto para a antecipação do IPVA

O IPVA de 2015 poderá ser quitado com desconto se for pago  antecipadamente em duas datas: até o dia 20...

 05/01/2015 CONTÁBIL Leia mais

Abono Pis-Pasep - Novas Regras

O Governo Federal divulgou, por meio da Medida Provisória nº 665/2014 (DOU edição extra de 30/12/2014), as novas regras para...

 05/01/2015 TRABALHISTA Leia mais

Seguro-Desemprego - Novas Regras

O Governo Federal divulgou, no DOU edição extra do dia 30/12/2014, as novas regras para percepção do seguro desemprego pelos...

 05/01/2015 TRABALHISTA Leia mais

Aposentado tem direito a manter plano de saúde nas mesmas condições vigentes no período da ativa

Nos contratos individuais de trabalho a alteração das condições pactuadas só será considerada lícita se isso for feito por mútuo...

 05/01/2015 TRABALHISTA Leia mais

Dias de licença médica não se incluem na contagem do período de experiência

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 05/01/2015 TRABALHISTA Leia mais

Empresa que registrou na CTPS que reintegração no emprego decorreu de ação trabalhista terá pagar indenização por dano moral

A Consolidação das Leis do Trabalho dedica todo o Capítulo I, do Título II à "identificação profissional" do trabalhador, estabelecendo...

 05/01/2015 TRABALHISTA Leia mais

BENEFÍCIOS: Piso previdenciário será de R$ 788 em 2015

Segurados que recebem até o piso terão seus benefícios reajustados na folha de janeiro Da Redação (Brasília) - Foi publicado, nesta...

 30/12/2014 TRABALHISTA Leia mais
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