EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - NÚMERO DE PARCELAS - AMPLIAÇÃO
O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS ampliou, por meio da Portaria INSS nº 1.177/2014 (DOU 29/09/2014), para 72 o...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresas de trabalho temporário - Informações ao MTE por meio do Siret - Prazo até 30/09/2014
As empresas de trabalho temporário devem informar mensalmente ao MTE, por meio do SIRET (Sistema de Registro de Empresas de...
STF - Suspenso julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária sobre participação nos lucros
Foi suspenso o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 569441, no Supremo Tribunal Federal (STF), relativo à incidência da contribuição previdenciária...
Interesse Público/GO - Alvará sanitário - Prazo para renovação
O Governador do Estado de Goiás instituiu o Decreto nº 8.252/2014 (DOE GO de 26.09.2014) o qual fixa o prazo...
ICMS/GO - Convalidação de benefício fiscal - Reconhecimento de utilização dos incentivos dos programas FOMENTAR e PRODUZIR - Extinção de crédito tributário - Prazo para pagamento de ICMS parcelado por
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás publicou no DOE GO de 26/09/2014 a Lei nº 18.657/2014 dispondo sobre a...
ICMS/GO - Programa Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás - REGULARIZA - Alteração da Lei nº 18.459 de 2014
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás alterou, por meio da Lei nº 18.654/2014 (DOE GO de 26.09.2014), a Lei...
Pedido de demissão efetuado durante o período de auxílio-doença é considerado nulo
Por força do artigo 476 da CLT, estando o contrato de trabalho suspenso, em razão do período de auxílio-doença, é...
Juíza indefere rescisão indireta a trabalhador que tinha intenção clara de se desligar do emprego
Os pedidos de rescisão indireta, também conhecida como justa causa do empregador, têm aumentado consideravelmente nas reclamações que chegam à...