Pedido de demissão de menor só é válido com assistência de representante legal
Pedido de demissão de trabalhador menor de 18 anos demanda a assistência de seu representante - pais ou responsável -...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoCofins/PIS-Pasep - Receita Federal define obras de construção civil para efeito de aplicação no regime cumulativo das referidas contribuições
A RFB definiu por meio do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 10/2014 (DOU 1º.10.2014) o alcance do conceito de "obras...
IRPF - Resgates antecipados de contribuições de entidades de previdência complementar - Portador de moléstia grave - incidência do imposto
A RFB se pronunciou por meio do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 11/2014 (DOU 1º.10.2014), estabelecendo que os valores percebidos...
Divulgados os valores do IPI e Pis/Cofins para efeito de base de cálculo nas operações com bebidas frias
Divulga os valores do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento...
Tributos e Contribuições Federais – Reintegra - Percentual do crédito – Definição
O Ministério da Fazenda definiu, por meio da Portaria MF nº 429/2014, definiu que o crédito apurado no âmbito do...
Empresa de ônibus consegue reduzir indenização a cobradora demitida após surto
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu a indenização que será paga pela Capital Transportes Urbanos Ltda., de...
TRT-GO admite rescisão indireta de contrato por não recolhimento de FGTS
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) decidiu, por unanimidade, que o não recolhimento do...
Servente não será indenizado por utilizar bicicleta para ir trabalhar
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um servente de pedreiro que pretendia ser...