Prova de regularidade fiscal - Contribuições previdenciárias - Novas regras
A RFB e a PGFN divulgaram, por meio da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/2014 (DOU 03.10.2014), novas regras para emissão...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoSTJ - Cabe ao município da sede do prestador cobrar ISS sob o Decreto-Lei 406
A competência para cobrança do ISS sobre fatos geradores ocorridos na vigência do Decreto-Lei 406/68 é do município onde está...
STF - Reafirmado entendimento de que não incide ICMS em importação por leasing
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que não incide Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na...
Empregado que teve perda auditiva depois de trabalhar 12 anos exposto a ruído excessivo será indenizado
O juiz Luiz Olympio Brandão Vidal, da 3ª VT de Governador Valadares, concedeu indenização por danos morais a um empregado...
Mantida condenação a posto que descontou de frentista valor roubado durante assalto
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença de primeiro grau que obrigou o...
Consolidação dos débitos de Simples Nacional parcelados na RFB
Informamos que os débitos de Simples Nacional, parcelados no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB), estão em fase final...
C. FED - Projeto elimina tributos da base de cálculo da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins
Proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica a base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins...
TRT12 - Empresa não é obrigada a reintegrar gestante que pede demissão
Não há estabilidade provisória se a trabalhadora pede demissão espontaneamente, se arrepende quando descobre a gravidez, durante o aviso prévio,...