Trabalhadora gestante tem direito à estabilidade mesmo em contrato por prazo determinado
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou a empresa Centro Automotivo Bandeirante Ltda ao pagamento de indenização...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresa se isenta de multa por pagamento de rescisão em valor menor do que o devido
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho liberou a Orbhes Espumas e Colchões Ltda. do pagamento de multas previstas...
Portal permitirá abertura e fechamento de empresas em até cinco dias
Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, lançou hoje...
Turma considera válida dispensa coletiva sem a participação prévia do sindicato
Um bancário procurou a Justiça do Trabalho buscando anular sua dispensa ocorrida em face de um projeto de dispensa coletiva...
Em caso de recuperação judicial ou falência, crédito previdenciário acessório do trabalhista deve ser habilitado no Juízo
O parágrafo 2º do artigo 6º da Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência...
Conversão da MP 627/2013 na Lei nº 12.973/2014
A Presidenta da República sancionou a Lei nº 12.973/2014 convertendo, com emendas, a Medida Provisória (MP) nº 627/2013. Dentre outras providências,...
Frigorífico não pode prorrogar jornada insalubre mesmo com acordo sobre banco de horas
A jornada de trabalho em atividade insalubre só poderá ser prorrogada mediante licença prévia da autoridade competente em matéria de...
TRT-GO determina a devolução de dinheiro descontado de motorista que bateu carro da empresa
Conforme o art. 462 da CLT é autorizado desconto salarial na ocorrência de prejuízo causado pelo empregado por dolo ou...