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Empresas de trabalho temporário - Informações ao MTE por meio do Siret - Prazo até 31/05/2014

As empresas de trabalho temporário devem informar mensalmente ao MTE, por meio do SIRET (Sistema de Registro de Empresas de...

 26/05/2014 TRABALHISTA Leia mais

JT nega rescisão indireta a empregada que queria ser dispensada juntamente com colegas

A rescisão indireta pode ser buscada pelo empregado diante de falta grave praticada pelo empregador, conforme previsto no artigo 483...

 26/05/2014 TRABALHISTA Leia mais

Não há acúmulo de funções se tarefas são compatíveis com a função exercida

Um técnico de radiologia procurou a Justiça do Trabalho alegando que também exercia a função de auxiliar de radiologia. Isto...

 26/05/2014 TRABALHISTA Leia mais

Contrato de trabalho deve ser retomado após suspensão de auxílio-doença do INSS

O empregador deve dar continuidade ao pagamento de salários e às demais obrigações contratuais ao trabalhador, após o indeferimento do...

 26/05/2014 TRABALHISTA Leia mais

Trabalhador que perdeu perna em acidente de percurso tem indenização majorada

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) elevou para R$ 100 mil a indenização por danos morais e...

 26/05/2014 TRABALHISTA Leia mais

Cobrador agredido por falta de troco receberá indenização da empresa

A Auto Viação Redentor Ltda., do Paraná, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização de R$ 5 mil...

 26/05/2014 TRABALHISTA Leia mais

SECEG informa direitos trabalhistas aos comerciários que trabalharão no feriado de aniversário da padroeira de Goiânia

Um acordo entre SECEG e Sindicatos patronais permitiu a abertura das lojas neste próximo sábado, 24. No entanto, por tratar-se de...

 23/05/2014 TRABALHISTA Leia mais

Controle Fiscal Contábil de Transição (Fcont) - Último ano de entrega

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou no portal Sped (http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/) que o último ano de entrega do...

 23/05/2014 FISCAL Leia mais
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