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Contribuição Previdenciária - Débito de até R$ 10.000,00 - Reparcelamento - Reabertura de prazo - 29/08/2014

A Lei nº 12.996/2014, resultante da conversão da Medida Provisória nº 638/2014 (com emendas), estabeleceu, entre outras providências, que fica...

 20/06/2014 TRABALHISTA Leia mais

Datanorte pagará em dobro remuneração de férias paga com atraso

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de revista de um motorista da Companhia de Processamento de...

 20/06/2014 TRABALHISTA Leia mais

Turma absolve prestadora de serviços de pagar diferenças de auxílio alimentação

O pagamento de auxílio-alimentação em valores diferenciados em razão de local de prestação de serviços, quando previsto em norma coletiva,...

 20/06/2014 TRABALHISTA Leia mais

Países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados - Alteração

O Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.474/2014, alterou a IN RFB nº...

 20/06/2014 FISCAL Leia mais

Desoneração da folha de pagamento - MP 634/2013 - Alterações validadas

A Medida Provisória nº 634/2013, que dentre outras atribuições alterou a Lei nº 12.546/2011 (desoneração da folha de pagamento), foi...

 20/06/2014 TRABALHISTA Leia mais

ICMS - Antecipação nas aquisições interestaduais - Novos produtos

Com a publicação do Decreto nº 8.188 DOE 16/06/2014, á partir do dia 01/07/2014 o pagamento antecipado do ICMS deve...

 20/06/2014 CONTÁBIL Leia mais

Parcela de adesão do Refis da Crise será reduzida para atender a mais empresas

Programa de renegociação de dívidas de contribuintes com a União será remodelado O Refis da Crise - programa de renegociação de...

 20/06/2014 FISCAL Leia mais

Ministério do Trabalho estende prazo de trabalho temporário

A partir de 1º de julho deste ano, as empresas vão poder recrutar funcionários nesse regime por até nove meses Rio...

 20/06/2014 TRABALHISTA Leia mais
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