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C.FED - Proposta que limita recursos na Justiça do Trabalho vira lei

Já virou lei (13.015/14) o projeto do deputado Valtenir Pereira (Pros-MT) que torna mais rápida a tramitação de processos na...

 24/07/2014 TRABALHISTA Leia mais

TRT23 - Trabalhador que engajou no serviço militar tem pedido de dispensa sem justa causa negado

A Justiça do Trabalho em Cuiabá negou o reconhecimento de dispensa sem justa causa de um trabalhador que se engajou...

 24/07/2014 TRABALHISTA Leia mais

Juiz mantém justa causa de trabalhador que registrou o ponto de outro empregado

A justa causa, por ser a penalidade mais severa aplicável ao empregado, deve ser claramente comprovada. Não pode haver dúvida...

 24/07/2014 TRABALHISTA Leia mais

JT nega pedido de pagamento de diferenças salariais a ocupantes de cargos de dirigente sindical

A isonomia salarial, prevista no ordenamento jurídico, é originária da igualdade de funções ou atribuições estipuladas no contrato de trabalho....

 24/07/2014 TRABALHISTA Leia mais

Empregado que trabalhava no campo sem acesso a banheiro vai ser indenizado

As empresas Vetor Serviços e Assessoria Ltda e Construtora Aterpa M. Martins S.A terão de pagar indenização por danos morais...

 24/07/2014 TRABALHISTA Leia mais

Caminhoneiro comprova subordinação e tem vínculo reconhecido com transportadora

Após prestar serviço por dez anos para a Rios Unidos Logística e Transporte de Aço Ltda. como autônomo, um caminhoneiro...

 24/07/2014 TRABALHISTA Leia mais

Trabalhadora que alegou assédio sexual não conseguiu converter pedido de demissão em rescisão indireta

Uma assistente contábil da empresa Cristal Alimentos Ltda não conseguiu converter, na Justiça Trabalhista, o seu pedido de demissão em...

 23/07/2014 TRABALHISTA Leia mais

Arcor pagará correção monetária a partir da data da condenação por dano moral

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Arcor do Brasil e determinou a incidência de correção...

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