Divulgada competência e prazo entrega da DCTF para optar ou não pela Lei 12.973
Acaba de ser publicada no DOU a IN RFB Nº 1.484/2014 que altera disposições relativas à DCTF, estabelecendo algumas alterações...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoAplicativo para adesão ao Refis da Crise já está disponível na internet
A Receita Federal informa que já está disponível no eCac, no sítio http://www.receita.fazenda.gov.br/, o aplicativo para adesão ao Refis da...
Empresa sucedida deve reintegrar grávida não contratada por empresa sucessora
A Fortaleza - Serviços Empresariais Ltda. - Epp foi condenada a reintegrar uma copeira dispensada quando estava no terceiro mês...
Regulamentado o parcelamento excepcional de débitos previdenciários vencidos até 31/12/2013
Dispõe sobre o pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal...
DCTF - Receita Federal divulga novas orientações sobre a apresentação da declaração
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos...
Juíza reconhece vínculo empregatício entre empresa e sócio cotista do mesmo grupo econômico
Nas sociedades por cotas de responsabilidade limitada, nas sociedades anônimas e em outros tipos de sociedade é possível que um...
Turma confirma impenhorabilidade de valores a serem recebidos por sócio-executado em ação trabalhista
Um pedreiro que prestou serviços em Angola conseguiu obter na Justiça do Trabalho o reconhecimento de diversos direitos em razão...
Regularizar os empregados domésticos para não sofrer penalização
No próximo dia 7 de agosto terá início a penalização a empregadores que não registrarem seus empregados domésticos. Contudo, ainda...