Mudança de jornada de trabalho não enseja rescisão indireta
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a decisão da juíza Roberta de Melo...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoIRPF/IRRF - Receita Federal traz esclarecimentos acerca do prazo decadencial para pleito de restituição do imposto por pessoas físicas
O prazo decadencial de 5 (cinco) anos para pleitear a restituição do imposto sobre a renda retido na fonte sujeito...
Em virtude de decisão judicial, registros de arquitetos e urbanistas são autorizados pelo Conselho
Disciplina o registro, em caráter excepcional, em razão de ordem judicial, de arquitetos e urbanistas egressos de cursos de Arquitetura...
ICMS - Confaz divulga os valores de referência para trigo, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo
Divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo...
Relator apresentará parecer sobre punição para empresa que não divulgar tributos
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 649/14 se reúne nesta terça-feira (5), às 14 horas, para apresentação do...
Analista de sistema que desenvolveu software para fundação não consegue vínculo de emprego
Julgando favoravelmente o recurso da FUNDEP - Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, a 9ª Turma do TRT-MG declarou a inexistência...
Autor de ação trabalhista não tem direito a ressarcimento de gastos com advogado particular
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou a um trabalhador o ressarcimento de despesas...
Cobrador que também atuava como manobrista receberá adicional por acúmulo de função
Na 4ª Vara do Trabalho de Contagem, a juíza Cristina Adelaide Custódio condenou uma empresa de ônibus a pagar adicional...