Credenciais de acesso às API da Reforma Tributária serão atualizadas
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O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou novas alterações na regulamentação do Simples Nacional com o objetivo de...
Simples Nacional: NFS-e Nacional será obrigatória para ME e EPP a partir de 1º de novembro de 2026
A Resolução CGSN nº 191, de 4 de agosto de 2026, tornou obrigatória a emissão da Nota Fiscal...
Justiça concede indenização a trabalhador obrigado a cortar cabelo e retirar barba
Sentença proferida na 34ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP reconheceu a rescisão indireta de fiscal de loja obrigado a...
Justificativa médica para recusar vacina afasta justa causa de comissário de bordo
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Comando para IA oculto em contestação gera multa por litigância de má-fé a advogados
Sentença da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou dois advogados ao pagamento de multa por litigância de má-fé...
Aluguel de motocicleta usada no trabalho não integra salário de leiturista
Para a 6ª Turma, parcela visa apenas ressarcir custos com uso do veículo Resumo: Um leiturista de...
Resumo das Legislações Publicadas no Diário Oficial da União (10 a 14 de agosto de 2026)
Transcrevemos abaixo o resumo das legislações mais relevantes publicadas no Diário Oficial da União na semana de 10 a 14...