Quebra de caixa só é devida se empregado tiver de repor diferenças apuradas
A parcela denominada "quebra de caixa" visa a retribuir o empregado pela maior responsabilidade da função e compensar eventuais diferenças...
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A juíza substituta Luciana Jacob Monteiro de Castro, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima, manteve a...
Ao julgar o recurso de um trabalhador, a 1ª Turma do TRT de Minas deu razão a ele e condenou...
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional divulgou o Ato Declaratório CN nº 5/2015 (DOU 1 de 05.03.2015), o qual...
O Coordenador-Geral de Fiscalização da RFB aprovou, por meio do Ato Declaratório Executivo COFIS nº 17/2015 (DOU de 05.03.2015 ),...
A ampla reforma que será promovida na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e no Programa de Integração...
Criado pela lei 13.591, de 18 de janeiro de 2000, o Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Produzir)...
Um empregado do Banco Safra conseguiu anular sua dispensa ocorrida quando detinha o benefício do auxílio-doença, durante o período do...