CJF - Aprovada nova súmula sobre incidência de prazo decadencial em benefícios previdenciários
A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) aprovou, na sessão do dia 18, a edição...
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O Secretário de Inspeção do Trabalho prorrogou para 31.08.2015 o prazo de validade da Carteira de Identidade Fiscal (CIF) dos...
Empresas de trabalho temporário - Informações ao MTE por meio do Siret - Prazo até 30/06/2015
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Pepsico indenizará caminhoneiro que dormia em caminhão por não receber diária para pernoite
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Pepsico do Brasil Ltda. contra decisão que...
Cobrador de ônibus é multado por alegar doença ocupacional inexistente
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso de um cobrador de ônibus contra a...
Profissão Regulamentada - Leiloeiro - Alteração na regulamentação
O art. 19 do Decreto nº 21.981/1932, que regula a profissão de Leiloeiro no território da República, foi alterado pela...
Publicado cronograma de implantação do eSocial
eSocial Resolução publicada no DOU do dia 25/6 estabelece cronograma de adesão dos empregadores ao eSocial As empresas brasileiras com faturamento superior...
Portal Único de Comércio Exterior: recepção de documentos será totalmente digital até o final do ano
Receita passa a receber documentos exclusivamente por meio digital a partir de 1º de julho Após reunião realizada na última sexta-feira,...