TRT3 - Empresa deve cumprir convenção coletiva mesmo não sendo filiada ao sindicato da categoria patronal
O enquadramento sindical decorre das regras estabelecidas nos artigos 511, 570 e seguintes da CLT, não dependendo da vontade das...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresa que seguiu critérios para aplicação de justa causa consegue confirmação da penalidade
A dispensa por justa causa ou motivada é a sanção maior prevista no Direito do Trabalho e decorre da prática...
INSS - Procedimento de Apuração e Cobrança Administrativa
Foi estabelecido pela Instrução Normativa nº 74/2014 (DOU 06/10/2014) os procedimento a serem adotados para apuração e cobrança administrativa de...
SEFAZ - Instrução especifica mudanças no ITCD
A partir de hoje (6) o contribuinte que fizer a transferência de cotas de empresas, seja por doação ou herança,...
TRT18 - Tribunal prorroga prazos para depósitos judiciais, recursais e das custas em razão da greve dos bancários
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região decidiu, considerando o princípio da razoabilidade, prorrogar os prazos para o recolhimento...
Direito do consumidor - Tributos incidentes sobre as mercadorias e serviços postos à venda - Uso de painel - Possibilidade
Foi publicada hoje (DOU 06/10/2014) a Portaria Interministerial SMPE/MF/MJ nº 85/2014 a qual dispõe que as empresas poderão fazer uso...
DCTF - Programa gerador e instruções para preenchimento da DCTF - Alteração
A RFB alterou, por meio Instrução Normativa RFB nº 1.496/2014 (DOU de 06/10/2014), a Instrução Normativa nº 1110/2010, que dispõe...
Certidões Negativas de Débitos da Fazenda Nacional serão unificadas
A partir do dia 20 de outubro de 2014, as certidões que fazem prova da regularidade fiscal de todos os...