O Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei) aprovou a Instrução Normativa Drei nº 29/2014 que acrescentou o Capítulo XI...
A Receita Federal do Brasil, disciplinou por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.497/2014 (DOU de 08.10.2014) o procedimento especial...
O Governo Federal alterou, por meio do Decreto nº 8.325/2014 (DOU de 08.10.2014), o Decreto nº 6.306/2007 que regulamenta o...
O governo federal editou a Medida Provisória nº 656/2014 (DOU de 08/10/2014) com novo pacote de alterações na legislação tributária...
Um policial militar que trabalhava como segurança do Hipermercado D'Terra Ltda, em Luziânia, não conseguiu provar na justiça vínculo empregatício...
O prejuízo íntimo a ser ressarcido por meio da indenização por danos morais deve ser evidente, a ponto de destacar-se...
A partir das 9 horas de quarta-feira, 8 de outubro, estará disponível para consulta o quinto lote de restituição do...
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 50 mil o valor de indenização por dano moral...