Tempo gasto em percurso e fila do refeitório não caracteriza hora extra por ausência de intervalo
O intervalo intrajornada não é destinado apenas à alimentação, mas também ao descanso. Assim, o tempo gasto no deslocamento até...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoPausa de 15 minutos a cada 3 horas de trabalho em minas não se confunde com intervalo intrajornada
Não há incompatibilidade entre a pausa de 15 minutos, concedida aos trabalhadores em minas no subsolo a cada três horas...
JT concede indenização a trabalhadora com síndrome de esgotamento profissional
Se a doença do empregado é agravada pela atividade profissional, deve ser reconhecido o nexo causal que leva à equiparação...
Previdência Social consolida normas sobre benefícios
O INSS consolidou, por meio da Instrução Normativa nº 77/2015 (DOU de 22/01/2015), as normas para agilizar e uniformizar o...
INSS é condenado a pagar salário-maternidade a trabalhadora rurícola
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao...
Mantida justa causa de empregado demitido enquanto estava preso
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de um operador de empilhadeira da Nestlé Brasil...
Contrato de trabalho temporário que não observou requisitos legais é revertido para prazo indeterminado
Se os requisitos legais para a contratação de trabalho temporário não forem observados, o vínculo empregatício será considerado como sendo...
Motorista exposto a vibração do veículo tem direito a adicional de insalubridade
A juíza Maritza Eliane Isidoro, na titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Contagem, condenou uma empresa a pagar adicional...