Novo portal vai permitir aos empresários a baixa automática do CNPJ
A novidade começa a funcionar inicialmente com empresas do Distrito Federal e será estendida a todo o país até o...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoPauta fiscal de bebidas traz mudança parcial
Está em vigor em vigor desde o 1º de outubro alteração na pauta de bebidas com novos valores a serem...
Atraso de salários autoriza rescisão indireta mas não gera danos morais se não provados outros prejuízos ao trabalhador
Quando o próprio empregador pratica uma falta grave que torne insuportável a continuação do contrato de trabalho, o empregado pode...
Turma condena município a pagar vale alimentação a servidor afastado do trabalho por motivo de saúde
Um servidor do Município de Cataguases procurou a Justiça do Trabalho pleiteando o pagamento do vale alimentação. Informou que está...
Dispensado às vésperas do nascimento do filho é indenizado
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou, por unanimidade, a Locanty Com Serviços Ltda....
Empresa demite empregado doente e terá que reintegrá-lo
Funcionário, mesmo com atestado médico, é demitido e agora terá que ser reintegrado. Assim decidiu a Primeira Turma do Tribunal...
Empresa é condenada por não entregar colete à prova de balas a vigilante
Um vigilante será indenizado pela Prosegur Brasil S.A - Transportadora de Valores e Segurança por não ter recebido colete à...
Regulariza termina no fim do mês para devedores de ICMS até 2013
De acordo com a Lei 18.459 de maio deste ano, termina dia 31 de outubro o prazo de adesão ao...