A contribuição confederativa, instituída em assembleia geral dos trabalhadores, conforme artigo 8º, inciso IV, da Constituição, é compulsória apenas para...
A Companhia Tecidos Santanense, em Itaúna (MG), terá que reverter uma demissão por justa causa para um empregado demitido por...
A ABF Engenharia, Serviços e Comércio foi condenada a integrar ao salário de um ex-empregado, para fins de cálculo das...
A Receita Federal do Brasil publicou no DOU de 14/10/2014 diversas soluções de consulta que versam sobre questões da área...
Quando não houver prévio pedido administrativo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a implementação da aposentadoria rural por idade...
Da Redação (Brasília) - O pagamento da contribuição previdenciária, referente à competência de setembro, de contribuintes individuais, facultativos e empregadores...
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou portaria, que passa a vigorar a partir desta terça-feira (14.10), para regulamentar as...
Bem alienado pode ser penhorado para pagamento de dívida trabalhista. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do...