Prorrogado para 03/11/2014 o prazo para emissão de regularidade fiscal pela RFB e pela Procuradoria-Geral
Altera a Portaria MF nº 358, de 5 de setembro de 2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoExpedidas novas regras para registro sindical
Foram alterados os procedimentos para a atualização dos dados das entidades sindicais no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), do...
Contribuições previdenciárias - Prova de regularidade fiscal - Certidão conjunta RFB e PGFN - Vigência a partir de 03/11
A Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicarão a Portaria RFB/PGFN nº 1.821/2014 (DOU de...
Empresa deverá pagar comissões a vendedor que teve vendas canceladas por falta do produto em estoque
Se o empregado concretiza a venda de um produto e este não é entregue ao cliente por culpa do empregador,...
Descontos salariais por multas de trânsito exigem prova de culpa ou dolo do empregado
O artigo 462 da CLT prevê hipóteses restritas de descontos salariais. Uma delas, disposta no parágrafo 1º, abre ao empregador...
Correios é obrigado a contabilizar horas gastas por empregado no trajeto para o trabalho
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada a contabilizar horas gastas por um empregado durante o trajeto...
Comércio de vacina contra a aftosa terá que emitir nota eletrônica
O comércio varejista de vacinas contra a febre aftosa em Goiás terá que emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a...
Profissão Regulamentada - Biomédico - Responsabilidade Técnica - Limitação de estabelecimentos
O Conselho Federal de Biomedicina- CFBM, por meio da Resolução CFBM nº 244/2014 (DOU de 17.10.2014), revogou o parágrafo único...