Comissão aprova cancelamento automático de registro de microempresa inativa
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta terça-feira (11) proposta que facilita o fechamento de micro e...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresa sem empregados fica isenta de pagar contribuição a sindicato patronal
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou o dever de uma empresa que...
TRT18 - Comissão do Congresso Nacional rejeita emendas ao projeto de regulamentação do trabalho doméstico
A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional rejeitou na última terça-feira, 11/11, as 58 emendas da Câmara...
STF - Prazo prescricional para cobrança de valores referentes ao FGTS é de cinco anos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) atualizou sua jurisprudência para modificar de 30 anos para cinco anos o prazo...
STF - Desvinculação de receitas não gera direito a devolução de tributo a contribuinte
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão plenária nesta quinta-feira (13), negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 566007,...
Multa impede adesão ao Supersimples
*Por Abnor Gondim Empresas de contabilidade obtêm 30 mil assinaturas de apoio à aprovação de projeto que extingue a punição Em dez...
Regras de Portabilidade de Recursos de Planos de Benefícios de Entidades Abertas para Planos de Benefícios de Entidades Fechadas de Previdência Complementar
A Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC instituíram regras, por meio...
MP 651 terá errata para incluir serviços na Desoneração
O secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, informou que houve um erro na publicação da Medida Provisória...