Receita e PGFN regulamentam Refis previstos na MP 651
O governo federal regulamentou, por meio das Portarias Conjunta PGFN/RFB nºs 20/2014 e 21/2014 (DOU 18/11/2014), a reabertura de Refis...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresa pode ser responsabilizada por acidente de trabalho com terceiro
De acordo com jurisprudência, indenização de terceirizado deve ser paga pela companhia que assinou a carteira de trabalho. No entanto,...
PPI 2 para grandes devedores começa hoje
*Por Monique Pacheco, da Diretoria de Jornalismo - Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) - www.goiania.go.gov.br Depois da primeira edição do Programa...
IRPJ/CSLL - Pagamento ou o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional - Normas
Por meio da publicação da Portaria PGFN/RFB nº 20/2014 a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional e o Secretário da Receita Federal...
Pagamento e parcelamento de débitos junto à PGFN/RFB - Alteração
Por meio da publicação da Portaria PGFN/RFB nº 21/2014 a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal...
C.FED - Comissão rejeita proposta que exige nome completo em crachá de atendente
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou, na última quarta-feira (12), proposta que obriga funcionários que prestem atendimento...
Governo reabre o Refis e cria benefício para empresa que já tem parcelamento
Com a publicação nesta sexta-feira (14) da lei nº 13.043 (conversão da medida provisória nº 651), o governo reabriu o...
Câmara reduz contribuição de patrão e empregado doméstico para o INSS
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de...