Turma entende que ação não pode ser ajuizada no domicilio de empregado que foi contratado e prestou serviços em outro local
Inconformada com a decisão de 1º Grau que julgou improcedente a exceção de incompetência em razão do lugar arguída em...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoMPS - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Processo Administrativo Previdenciário
A Previdência Social disciplinou, por meio da Portaria MPS nº 530/2014 (DOU de 25/11/2014), o Processo Administrativo Previdenciário - PAP...
Cipeiro terceirizado tem estabilidade reconhecida mesmo após fim do contrato
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho o direito à estabilidade provisória de um encanador de águas membro da...
ICMS/GO - Substituição tributária - Base de cálculo - Operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica
O Superintendente da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda em Goiás publicou a Instrução Normativa SRE nº 21/2014 (DOE...
RFB publica Soluções de Consulta Cosit
A Receita Federal do Brasil publicou no DOU de 20/11/2014 as soluções de consulta COSIT abaixo transcrita versando sobre Parcelamento,...
Empregada que figurava como sócia minoritária consegue reconhecimento da relação de emprego
Uma fraude comum é a inclusão de empregado como sócio da empresa, mas com cotas e lucros irrisórios. Na verdade,...
Vantagens previstas em CCT de categoria diferenciada não obrigam empregadora não representada na negociação coletiva
Um trabalhador ajuizou reclamação contra a empresa agroindustrial para a qual prestou serviços como motorista carreteiro, pleiteando diferenças de horas...
RFB - Parcelamento excepcional de débitos vencidos até 31/12/2013 - Alterações
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.491/2014, que dispõe sobre os débitos a serem pagos à vista ou incluídos nos...