Empregado que sofreu acidente de trajeto e foi dispensado no período da estabilidade será indenizado
De acordo com a legislação previdenciária (Lei 8213/91, artigo 21, inciso IV, alínea d), é equiparável ao acidente de trabalho,...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita explica etapas do processo de adesão ao Simples Nacional
Diante da mudança na legislação sobre a adesão ao Simples Nacional, a Receita Federal organizou um pequeno roteiro com as...
Mantida justa causa de empregado do Senac demitido por adulterar contracheque
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou, sem analisar o mérito, recurso de revista de um porteiro...
Metalúrgica é absolvida de indenizar por dano moral gerente dispensado nove meses depois de contratado
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Comercial e Industrial de Ferro e Aço Ltda. de pagar...
Por falta de comprovação de culpa, Justiça do Trabalho nega responsabilização subsidiária da União
A Justiça do Trabalho reconheceu a um trabalhador o direito de receber da empresa que o contratou para prestar serviços...
Conselho Federal de Contabilidade - Normas - Alterações
O Presidente, em exercício, do Conselho Federal de Contabilidade publicou as seguintes normas: 01) Resolução nº 1.470/2014 (DOU 01/12/2014), alterando o...
CVM - Parcelamento Extraordinário - Lei nº 12.973/2014 - Créditos de titularidade da CVM não inscritos em dívida ativa
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou a Portaria Conjunta PFE/CVM nº 2/2014 (DOU 01/12/2014) dispondo sobre o pagamento e...
Alimentação fornecida pela empresa não configura salário in natura se há pequena participação do empregado
O salário "in natura", também conhecido como salário utilidade, é toda parcela, bem ou vantagem fornecida pelo empregador ao empregado...