C.FED - Comissão aprova extensão da tributação sobre lucro presumido a optantes do Refis
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 29 de outubro, proposta que...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País, e dá outras providências - Alteração
Os lucros auferidos no exterior, por pessoa jurídica domiciliada no Brasil, estão sujeitos à incidência do imposto sobre a renda...
IRPF/IRRF- Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Modelo - Alteração
O Secretário da Receita Federal do Brasil, alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.215/2011, que aprovou o modelo de Comprovante...
Desoneração da Folha de Pagamento - Instrução Normativa RFB nº 1436/2013 - Alteração
O Secretário da Receita Federal do Brasil alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.436/2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária...
Portaria interministerial regulamenta exposição ao Fumo
MTE e Saúde regulamentam exposição a produtos fumígenos e os ambientes fechados onde o fumo será permitido MTE e Saúde assinam...
Área exclusiva para o uso de produtos fumígenos derivados ou não do tabaco - Regulamentação
Os Ministros de Estado da Saúde e do Trabalho E Emprego regulamentaram, por meio da Portaria Interministerial MS/MTE nº 2.647/2014...
Simples Nacional - Estados, municípios e Distrito Federal divulgam os sublimites a serem adotados no ano-calendário de 2015
O Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou, por meio da Resolução CGSN nº 118/2014 (DOU 05.12.2014), os sublimites de receita...
Simples Nacional - Composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Alteração das Resoluções n°s 3 de 2007 e 94 de 2011
O Comitê Gestor do Simples Nacional, por meio da Resolução CGSN nº 117/2014 (DOU de 05.12.2014), alterou as Resoluções CGSN...