O Superintendente da Receita Estadual publicou a Instrução Normativa SRE nº 23/2014 (DOE GO de 05.12.2014) alterando os preços de...
Cerca de 30 convênios de ICMS foram aprovados na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na sexta-feira...
A Agropalma S. A foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 6 mil a...
A juíza Roberta de Melo Carvalho, na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, confirmou a demissão por justa causa de...
O montador de móveis de uma grande rede de lojas de vendas a varejo procurou a Justiça do Trabalho pretendendo...
Factum principis ou fato do príncipe caracteriza-se pela intervenção do Estado numa relação jurídica privada, alterando seus efeitos, por motivo...
Já está disponível para consulta o sétimo lote de restituição do IRPF de 2014, que contempla 1.427.609 contribuintes, totalizando mais...
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 656/14 vai se reunir na próxima terça-feira (9), às 9 horas,...