Adesão ao Regulariza termina dia 29
Contribuintes goianos com dívidas de ICMS, IPVA e ITCD, contraídas até dezembro de 2013 com a Secretaria da Fazenda, têm...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoPIS - PASEP - Liberação do Saldo de Contas
O Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP autorizou, por meio da Resolução CD/PIS-PASEP nº 3/2014 (DOU de 22.12.2014), a liberação do...
Utilização de Créditos de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Quitação Antecipada de Débitos Parcelados - Alteração
A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional e o Secretário da Receita Federal do Brasil resolveram, em conjunto, alterar a Portaria Conjunta...
RFB - Parecer Normativo - Declaração de Compensação de crédito tributário decorrente de ação judicial - Prazo Prescricional
A Receita Federal do Brasil publicou o Despacho RFB s/nº, de 2014 (DOU de 22.12.2014) para aprovar o Parecer Normativo...
Goiânia - Construção civil de obras públicas - Reserva de no mínimo 5% das vagas de emprego para mulheres
Foi sancionado pelo Prefeito de Goiânia a Lei nº 9.514/2014 (DOM Goiânia de 17.12.2014) a qual estabelece a obrigatoriedade de...
Empresa é condenada por acidente sofrido por eletricista ao fazer serviço fora do roteiro
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da ENECOL Engenharia Elétrica e de Telecomunicações Ltda. pelo...
Empresa é condenada a pagar diferenças reflexas decorrentes da integração de salário pago por fora
O pagamento de salários "por fora", além de implicar sonegação aos direitos trabalhistas e tributários, ofende a dignidade do trabalhador...
Empresa é condenada a indenizar empregada assediada sexualmente por encarregado
O assédio sexual no ambiente de trabalho ocorre quando o agressor tira proveito da sua posição hierárquica superior para cometer...