ICMS/GO - Estabelecimentos industriais beneficiários dos programas FOMENTAR ou PRODUZIR - Prazos e forma de pagamento do ICMS
A Secretária de Estado da Fazenda do Estado de Goiás divulgou, por meio da Instrução Normativa GSF nº 1.213/2015, os...
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A Secretária de Estado da Fazenda do Estado de Goiás divulgou no DOE GO de 22/04/2015 a Instrução Normativa GSF...
DOT encaminha 140 inquéritos ao judiciário
Com o intuito de reduzir os crimes de sonegação de ICMS no Estado, a Delegacia de Estadual de Crimes Contra...
Município de Goiânia - Leis 9.547/2015 e 9.548/2015 - Divulgação
Foi publicado no DOM Goiânia de 22/04/2015 as seguintes leis de interesse público: a) Lei nº 9.547, de 17.04.2015: Dispõe sobre...
IRPF/IRRF - Rendimentos referentes à alimentação fornecida gratuitamente pelo empregador a seus empregados estão isentos do imposto
A Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3/2015 (DOU 16/04/2015) esclarecendo que alimentação fornecida gratuitamente...
Emenda aprovada prevê responsabilidade solidária nas obrigações trabalhistas
Ordem do dia - Análise dos destaques e emendas ao Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização...
Proposta cria regras de sindicalização dos terceirizados
O texto aprovado do projeto de terceirização (PL 4330/04) prevê que, quando a terceirização for entre empresas que pertençam à...
Empresa que lançou em CTPS que retificação foi feita por determinação judicial terá de indenizar empregada
Uma empregada, injustamente dispensada, conseguiu na Justiça a reintegração ao emprego. Mas, ao retificar o registro na Carteira de Trabalho,...