Como definir corretamente a alíquota do RAT (GILRAT)?
Um dos equívocos mais recorrentes no âmbito empresarial é acreditar que a alíquota do RAT decorre automaticamente do CNAE informado...
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Resumo: Empregados de um supermercado enfrentam calor excessivo ao trabalhar em um prédio ...
TRT-MG anula pedido de demissão de empregada gestante e garante indenização substitutiva por estabilidade provisória
Decisão reforça necessidade de assistência sindical (artigo 500 da CLT) mesmo em casos de desconhecimento da gravidez à época da...
TST confirma validade de citação feita por WhatsApp
Mensagem foi enviada ao número correto e certificada por oficial de justiça Resumo: A Justiça do Trabalho aplicou a um produtor rural...
TRT-GO nega pedido de suspensão de perfil em rede social para cobrar dívida trabalhista
A Justiça do Trabalho em Goiás negou o pedido de suspensão dos perfis de um empresário e da empresa dele na rede...
Justiça reconhece assédio sexual e condena empresa a indenizar trabalhadora
Sentada em sua mesa de trabalho, em um dia comum de expediente, a supervisora da equipe foi surpreendida por um...
Pais e viúva conseguem aumentar indenização por morte de eletricista
Para 6ª Turma, valor de R$ 100 mil arbitrado anteriormente foi desproporcional ao dano Resumo: A ...
Atualização da Tabela 4.3.11 e novas alíquotas ad rem (Decreto nº 12.875/2026)
Informamos que, em virtude da publicação do Decreto nº 12.875/2026, que promoveu alterações no Decreto nº 5.059/2004, as tabelas auxiliares da EFD-Contribuições...