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O Ministro de Estado dos Transportes alterou, por meio da Portaria MT nº 320/2015 (DOU 28/10/2015), o art. 27 da...
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ retificou no DOU de 28/10/2015 os Convênios abaixo transcritos, os quais versam...
O Ministro de Estado do Esporte e Presidente do Conselho Nacional do Esporte aprovou, por meio da Resolução ME/CNE nº...
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O juiz André Figueiredo Dutra, titular da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, analisou o caso de um recreacionista...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab contra decisão que...
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Carrefour Comércio e Indústria Ltda....