Trabalhista/Previdenciária - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Aprovação
O Governo Federal publicou ontem (07/07/2015), a Lei nº 13.146/2015 instituindo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoSTJ - Aquisição de produtos isentos, não tributados ou com alíquota zero não gera crédito de IPI
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma usina...
C.FED - Trabalho aprova regulamentação de serviços prestados em salão de beleza
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (1º), o Projeto...
Metalúrgico vai ser indenizado porque empresa não fornecia lanche
A empresa mineira Stola do Brasil Ltda. foi condenada a pagar a um empregado a indenização correspondente a um lanche...
Agente de trânsito demitido por reivindicar melhores condições de trabalho será reintegrado
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Urbanização de Curitiba S/A (URBS) contra decisão...
Empresa deve incluir remuneração variável no cálculo de verbas rescisórias
O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Brasília deferiu a um empregado da Contax Mobitel S/A o direito de...
Turma considera válida cláusula coletiva que eleva percentual de adicional noturno para compensar ausência da hora ficta reduzida
É válida a cláusula coletiva que eleva o percentual do adicional noturno para evitar a redução ficta da hora noturna....
Programa de Proteção ao Emprego - Instituição
O Governo Federal instituiu, através da Medida Provisória nº 680/2015 (DOU 07/07/2015) o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) e...