Contribuição Confederativa - Exigência somente para filiados ao sindicato - STF - Edição de Súmula vinculante
O Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante nº 40 (DOU de 20/03/2015), para dispor que a contribuição confederativa prevista...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEntidades desportivas profissionais de futebol - Parcelamento de débitos - Novas regras
A Presidente de República editou a Medida Provisória nº 671/2015 (DOU 20/03/2015) instituindo o Programa de Modernização da Gestão e...
Reenviada ao Congresso, como projeto de lei, MP devolvida por Renan
A estratégia de do governo foi mandar o novo texto copiando a antiga MP, devolvida pelo presidente do Senado, Renan...
Prazo para reclamar diferenças de FGTS agora é de 05 anos, mas prescrição trintenária continua valendo para valores vencidos antes da decisão do STF
A 2ª Turma do TRT de Minas julgou desfavoravelmente um recurso em que a empresa insistia ser de cinco, e...
CONTRIBUIÇÃO: Pagamento da competência de fevereiro do empreendedor individual vence na sexta (20)
Contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33% Da Redação (Brasília) - O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês...
MP do Imposto de Renda vai ser preservada na íntegra, diz relator
Senador Eunício Oliveira rejeitou a possibilidade de alterar a MP para promover um ajuste linear em todas em faixas de...
Sistemas da Receita receberam mais de 3,7 milhões de declarações do IRPF 2015
O prazo de entrega termina em 30 de abril e são esperadas 27,5 milhões de declarações Até as 17 horas de...
Bancária que alterou data de demissão é absolvida de multa por litigância de má-fé
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a multa por litigância de má-fé aplicada a uma bancária...