Instituída, por meio da Lei nº 13.111/2015 (DOU de 26.03.2015), a obrigatoriedade de os empresários que comercializam veículos automotores informarem...
A demora em propor reclamação trabalhista não obsta a estabilidade provisória para a gestante, a menos que ultrapassado o prazo...
Ocorrendo a gravidez durante o cumprimento do aviso prévio, nasce o direito da empregada à estabilidade provisória. É o que...
A Presidente da República publicou, por meio da Medida Provisória nº 672/2015 (DOU 25/03/2015), a política de valorização do salário...
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional divulgou hoje (DOU 25/03/2015) os Atos nºs 9/2015 e 10/2015 os quais prorrogam...
A partir das 9 horas de quarta-feira, 25 de março, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do...
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento parcial a recurso da União para determinar a incidência de...
A Terceira Turma do TRT de Goiás reformou decisão de primeiro grau e condenou a empresa BASF S/A ao pagamento...