Empresas são excluídas do Simples por falta de inscrição
Trinta empresas tiveram as propostas de entrada no Simples Nacional excluídas nessa semana. O motivo é o mesmo para todas,...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoGPS - Empregador Doméstico - Cálculo Manual
A Lei Complementar nº 150/2015 alterou a data de vencimento da GPS do empregador doméstico e a partir da competência...
Prêmio pago como recompensa à forma como o trabalhador cumpriu suas obrigações tem valor indenizatório
O prêmio concedido ao trabalhador pode ser conceituado ora como salário, ora como benevolência do empregador. E essa conceituação depende...
Turma afasta incidência de horas extras no repouso semanal de petroleiro com turno de revezamento de 8h
A Sétima do Tribunal Superior Trabalho proveu recurso da Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) e restabeleceu sentença que indeferiu reflexos de...
Empregador pode exigir, sem excessos, boa aparência de trabalhador
Por considerar que as regras quanto à aparência do empregado, quando não excessivamente rigorosas e discriminatórias, inserem-se no âmbito do...
Motorista que teve nome inscrito no SCPC por culpa da empresa deve ser indenizado
Por ter o nome inscrito em cadastro de inadimplentes (SCPC) porque a empresa não repassou ao banco os valores descontados...
TRT3 - Trabalhador será ressarcido de descontos não autorizados no salário a título de contribuição assistencial
Não se pode exigir contribuição assistencial de quem não é associado. A cobrança indiscriminada dessa contribuição, ou seja, sem a...
TRF1 - IPI cobrado no desembaraço aduaneiro não pode ser novamente arrecadado
Havendo incidência de imposto sobre produtos industrializados (IPI) sobre determinados produtos importados quando do desembaraço aduaneiro, inviável nova cobrança do...