TRT3 - Escrevente que assumiu cartório temporariamente não é sucessor e não responde por verbas trabalhistas
Embora o entendimento predominante no TST seja por reconhecer a sucessão trabalhista na mudança da titularidade do cartório, no caso...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoC.FED - Comissão aprova isenção do Imposto Territorial Rural para áreas produtivas
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou isenção do Imposto Territorial Rural (ITR)...
TRF1 - Empresa que revende máquinas agrícolas não faz jus ao crédito dos valores pagos de PIS/PASEP e COFINS
Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que denegou a segurança requerida...
Desconto de 6% pelo vale-transporte incide apenas sobre o salário básico
O direito do trabalhador ao vale-transporte é assegurado pela Lei n° 7.418/85, com a alteração da Lei nº 7.619/87. O...
COLETIVA DE IMPRENSA - Regulamentação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE)
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, abre nesta terça-feira (21), às 11h, coletiva de imprensa para a apresentação...
Novo Simples promete reduzir abismos na tributação de empresas
A aprovação por unanimidade do Projeto de Lei Complementar (PLP) 448/14 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados foi a...
Receita Federal simplifica abertura e baixa de CNPJ
Convênio permitirá que as mudanças sejam concluídas diretamente pelos cartórios Foi assinado convênio entre a Receita Federal e o Instituto de...
Empresa é absolvida de multa da CLT em rescisão antecipada de contratos temporários
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de dois ex-empregados da Actual Seleção e Serviços Ltda. e...