Concessão do porte de arma de fogo depende da periculosidade da atividade profissional
Impetrante de mandado de segurança contra ato do Superintendente Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado de Goiás, para...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoSimular demissão para garantir acesso a FGTS é considerado fraude
Simular demissão do trabalho sem justa causa para permitir o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)...
Auxílio-doença concedido no curso do aviso prévio adia efeitos da dispensa para depois da alta médica
De acordo com a Súmula nº 371 do Tribunal Superior do Trabalho, havendo concessão de auxílio-doença no curso do aviso...
Norma do Banestes que incentiva desligamento de empregados antigos é considerada discriminatória
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de discriminação por idade em resolução do Banestes S.A....
Não reconhecimento do acidente de trabalho pelo INSS não basta para excluir direito à estabilidade no emprego
O artigo 118 da Lei 8.213/91 assegura ao empregado que sofreu acidente ou doença do trabalho o direito de se...
Emissor de Cupom Fiscal continua em vigor
Os contribuintes usuários do equipamento Emissor de Cupom Fiscal poderão continuar emitindo o documento ou migrar para a Nota Fiscal...
Empresas devem utilizar certificado digital para emissão de seguro-desemprego
A partir dessa sexta-feira (01), empregadores que fizerem demissões não devem mais utilizar o antigo formulário (de papel impresso em...
Diarista que trabalhou por 12 anos na mesma casa tem vínculo de emprego reconhecido
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício de uma diarista que, durante 12 anos, fez...