CLT, art. 235-C - Motoristas - Jornada de Trabalho - Extensão a determinados operadores de automotores
O Governo Federal publicou a Lei nº 13.154/2015 (DOU 31/07/2015) para acrescentar o § 7º ao art. 235-C da CLT,...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSped - e-Financeira - Aprovação do manual de preenchimento
O Coordenador-Geral de Fiscalização aprovou, por meio do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 55/2015 (DOU 31/07/2015), o manual de preenchimento...
Previdenciária/Trabalhista - Sistema eletrônico online do eSocial para microempresas e empresas de pequeno porte - Disponibilização
O Comitê Gestor do eSocial publicou a Resolução CG-eSocial nº 3/2015 (DOU 31/07/2015), para informar que as microempresas (ME) e...
DECISÃO: Condição de miserabilidade é condição essencial para o recebimento do benefício de amparo social
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que julgou improcedente o pedido...
STJ - Recurso sobre IR em benefícios pagos com atraso vai aguardar posição do STF
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu questão de ordem proposta pelo ministro Mauro Campbell Marques e...
Reforma do ICMS é desafio para o Senado no segundo semestre
Ana Volpe/Agência Senado O Senado terá de resolver, no segundo semestre de 2015, um dos maiores desafios do pacto federativo, que...
Imposto sobre fortunas pode entrar no debate sobre reforma tributária
Segundo economista, Imposto sobre Grandes Fortunas não passa no Congresso porque atinge o bolso dos parlamentares. No entanto, para deputado...
Operador de máquinas que teve dedos amputados após acidente no trabalho receberá indenização
Um trabalhador da Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S/A, que teve dois dedos amputados enquanto realizava a limpeza de...